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Câmara vai regularizar vínculos precários dando estabilidade aos seus trabalhadores

Camara de caminha 1 1024 2500
14 Setembro 2018

Fazer justiça, motivando os trabalhadores e dando-lhes estabilidade, é o objetivo da proposta levada à última reunião do Executivo pelo presidente, Miguel Alves, que permitirá abrir 45 vagas no Município, no âmbito do PREVPAP, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. O quadro de pessoal ficará também mais equilibrado. A proposta foi aprovada pelos representantes do PS, com a abstenção dos vereadores da oposição.


No total, são 55 os trabalhadores ou ex-trabalhadores que estão em condições de concorrer ao procedimento que será aberto, para preencher 45 vagas, sendo 38 destinadas à categoria de assistentes operacionais, quatro para assistentes técnicos e três para técnicos superiores.


Poderão concorrer, no âmbito desta regularização extraordinária dos vínculos precários, as pessoas que exerceram funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços sem o vínculo jurídico adequado, no período de 1 de janeiro de 2017 a 4 de maio de 2017,
Miguel Alves explicou que a Câmara tem colmatado o défice de trabalhadores em setores cada vez mais exigentes, como o da Educação, com recurso a contratos de emprego-inserção, aquisição de serviços, etc., o que não é a situação ideal para qualquer das partes. Esta decisão traz, sublinhou, duas boas notícias, desde logo para o Município, que contará à partida com trabalhadores mais motivados, fruto da estabilidade que adquirem, assim como para os próprios, a quem se “faz justiça”.


O presidente referiu-se também aos critérios que levaram ao número final de admissões previsto: 45. A decisão teve em conta a capacidade orçamental máxima da Câmara, a ponderação face ao processo de descentralização em curso (onde há ainda muitas dúvidas) e a própria gestão diária, uma vez que existem vários trabalhadores em situação de baixa médica, exemplificando com a semana em curso, em que deram entrada mais três casos.


Este reforço do número de trabalhadores, porém, não será suficiente para responder a todas as necessidades já identificadas, subsistindo lacunas, por exemplo em relação a cantoneiros e pessoal de limpeza, mas não só, que oportunamente serão equacionadas.