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Fundo de Apoio Municipal


O FAM é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente de assistência financeira.

É um Fundo constituído em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, através de um capital social de 650 M€, visando a recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através da implementação de programas de ajustamento municipal.

A participação do Município de Caminha no capital social do FAM é de € 749.887,68, o que equivalerá a 749.888 unidades de participação, tendo sido realizado até ao final de 2017 o montante de € 267.817,50.